Sancionada lei que regulamenta fiação em postes de energia elétrica em São Luiz Gonzaga 6k123y

Foi sancionada nesta segunda-feira, 26 de maio, a Lei nº 6.927/2025 que obriga a remoção de fiação excedente ou inutilizada e o alinhamento dos cabos instalados em postes de energia elétrica em São Luiz Gonzaga. Em entrevista à Rádio São Luiz FM 100.9, a vereadora Marisete Marques (Progressistas), autora da proposta, comentou sobre a legislação que foi inspirada na experiência de outros municípios, onde a concessionária de energia também é responsável por fiscalizar e notificar as empresas e prestadores de serviços que utilizam os postes.

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A legislação tem como objetivo disciplinar o uso da infraestrutura de fiação na cidade, incluindo redes de telefonia e internet, além da rede de energia elétrica. A nova norma também determina que novos projetos de instalação identifiquem os cabos, conforme as exigências da agência reguladora competente. No caso de São Luiz Gonzaga, a responsabilidade será da concessionária, sendo atualmente a RGE.

Marisete explicou que existe um prazo de dois anos para as empresas se adequarem, mas que a lei já está em vigor e pode gerar multas para as empresas e prestadoras de serviços que a descumprirem. “No momento que uma operadora chegar e tiver um fio arrebentado, será possível olhar qual é a operadora que está atuando e ela vai ser notificada a retirar o fio, ou fazer o cabeamento se não tiver“, explicou, sobre a identificação dos cabos.

Fonte: Rádio São Luiz